No mês que antecede o Dia Internacional da Mulher, conversamos com Isadora Balem, advogada especializada em direito da família, que atua na defesa dos direitos das mulheres.
Na entrevista abaixo, ela fala como indivíduos, empresas e governos podem contribuir para a equidade de gênero e a promoção de uma sociedade mais justa e democrática. Vale a pena conferir o bate-papo, que aborda um dos temas apresentados pelo Programa de Diversidade, Equidade & Inclusão da NPE.
De forma geral, quais são as suas percepções sobre equidade de gênero?
Penso que a questão da equidade de gênero entrou em uma nova perspectiva após a Constituição Federal, já que – perante a lei – hoje existe igualdade de direitos. No entanto, na prática sabemos que a legislação é insuficiente para garantir equidade, o que significa que mulheres e homens possam acessar as mesmas oportunidades, igual valorização, respeito e reconhecimento. E para que a equidade seja alcançada precisamos de ações concretas para corrigir essas assimetrias sociais históricas, a exemplo da lei Maria da Penha.
Por que é importante falarmos sobre esse assunto?
Porque mulheres são mais da metade da população brasileira, mas não estão inseridas da mesma forma em cargos de poder no mundo corporativo, na política e em todos os segmentos. Isso faz com que a maioria das pessoas de uma sociedade não esteja devidamente representada no debate público, o que compromete a nossa própria democracia.
Quais atitudes podemos adotar, individualmente, para construir uma sociedade mais igualitária?
Gostaria de pontuar que o machismo, assim como o racismo e outras práticas discriminatórias, são estruturais na nossa sociedade. Isso significa que a mudança necessariamente passa por estratégias coletivas. Enquanto indivíduos temos de estar conscientes de nossa socialização machista e racista, e atentos às micro agressões que cometemos no dia a dia por meio de brincadeiras e piadas, por exemplo. É fundamental não sermos coniventes e permanecer calados face a situações de desrespeito. Também é muito importante educar nossos filhos sem comportamentos sexistas e estarmos dispostos a abrir mão de privilégios.
E as empresas? Quais seriam as medidas mais importantes, na sua opinião?
As empresas – assim como a mídia – têm um papel muito importante, pois ampliam o espaço da discussão. Além de promover rodas de conversa, palestras e workshops sobre o assunto para promover o debate e a conscientização dos colaboradores, é preciso criar uma ouvidoria segura e de fácil acesso para denúncias de violências. É preciso, ainda, criar condições de ingresso e, principalmente, permanência dessas mulheres na empresa. Isso passa pela forma de contratação (não serem preteridas por homens com a mesma qualificação), pela licença maternidade (que deveria ter um tempo igual para homens e mulheres para não responsabilizar apenas as mulheres pelos cuidados com os filhos e torná-las funcionárias mais onerosas) e pela valorização da maternidade no espaço corporativo, incluindo locais para amamentação e crianças.
Do seu ponto de vista, quais políticas públicas são mais urgentes para promover a diversidade, equidade & inclusão das mulheres na sociedade?
Penso que é imprescindível a equiparação do tempo da licença maternidade para que as mulheres não sejam preteridas nas contratações por serem funcionárias mais caras e para que não sejam majoritariamente responsáveis pelos cuidados com os filhos. Precisamos de creches públicas de qualidade e de turno integral para que as mulheres possam trabalhar da mesma forma, funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) em formato de plantão, capacitação obrigatória de gênero para todos os servidores públicos e isenção de impostos para empresas que promovam Compliance de inclusão e diversidade.
Um último ponto que destaco: informação é muito importante. Por isso, convido vocês a acompanharem o conteúdo da minha página no Instagram: @advparamulheres